Secretaria de Finanças

Dados da Unidade

Responsável:
Lilianda Zayra dos Santos Andrade Silva

E - mail :
adm.financas@novafloresta.pb.gov.br​​

Como nos localizar:
Rua Benedito Marinho, 293 - Centro
Nova Floresta, PB | CEP: 58.178-000

Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta: 07:00 às 13:00
(Exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais)

Principais Atribuições e Competências

A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade:

a) Coordenar e gerir a política e a administração financeira, tributária, fiscal e de recolha de receitas no âmbito do Município, inclusive quanto à sua normatização.

b) Gerenciar as finanças municipais, administrando o fluxo de entradas e saídas de caixa, impactando a capacidade de pagamento do Município.

c) Realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle dos recursos financeiros sob sua administração, coordenando e consolidando a previsão de receitas e despesas, para subsidiar a programação financeira do Município e a elaboração da proposta orçamentária.

d) Gerenciar a execução do orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos governamentais.

e) Efetuar lançamentos contábeis, controlar as doações orçamentárias e os saldos em cada unidade de acordo com o orçamento, complementando-o quando necessário.

f) Coordenador do aperfeiçoamento da legislação tributária e fiscal do Município, definindo as instruções necessárias à sua execução.

g) Promover atividades de educação fiscal e integração entre o fisco municipal e o contribuinte.

h) Realizar estudos e adotar medidas relacionadas à recuperação de créditos da Dívida Ativa do Município, sua inscrição e controle.

i) Efetuar o pagamento das despesas, verificando a origem do pagamento e a importância exata a ser paga, através dos documentos constantes do processo.

j) Elaborar e controlar Decretos de abertura de créditos.

k) Organizar e manter o plano de contas.

l) Gerenciar o controle dos saldos da tesouraria, contas bancárias, emissão de compromissos e sua anulação, pelo registro de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

m) Coordenar e gerenciar o Sistema de Compras, abrangendo contratações de serviços, mantendo atualizados os Cadastros de Fornecedores e de Preços, e definindo os processos licitatórios quando necessário.

n) Expedir alvarás de construção e conceder o habite-se após a fiscalização das obras particulares pela Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura.

Responsável por todos os atos civis, administrativos ou penais sob sua competência.